Ministério Público exige mudanças na educação infantil de Farroupilha Atual modelo estaria impedindo o acesso de famílias pobres.

O Ministério Público (MP) está empenhado em mudar radicalmente o sistema de atendimento da rede pública de educação infantil de Farroupilha. A justificativa: o modelo, em vigor há 18 anos, estaria deixando de beneficiar famílias pobres como determina a legislação.
O MP deu um prazo de 90 dias, contado a partir de 25 de abril, para que a prefeitura apresente um novo projeto com propostas concretas, cronograma de implantação e de responsabilidades. Caso contrário, promete acionar judicialmente o município para rescindir o atual convênio com a entidade que presta os serviços.



O atendimento nas creches públicas é terceirizado desde 1995. A Fundação Nova Vicenza de Assistência fica responsável por oito escolinhas em prédios cedidos pela prefeitura. Para isso, a instituição recebe subsídios da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e da iniciativa privada para o pagamento das mensalidades. Mas das 585 crianças matriculadas na rede, apenas 75 têm atendimento gratuito, segundo levantamento da própria fundação.

Essas gratuidades, segundo a promotora Cláudia Hendler Formolo Balbinot, não são custeadas pelo poder público, mas por projetos sociais. Em Caxias do Sul, por exemplo, o acesso às escolinhas municipais é totalmente gratuito. A forma como é feito o repasse do dinheiro público e a falta de critérios na seleção das famílias em Farroupilha provoca distorções, segundo Cláudia.

Hoje, o município custeia 35% da mensalidade de R$ 450 para cada criança atendida pela Fundação, independentemente da situação financeira da família. Uma família que recebe um ou dois salários mínimos não tem como pagar a diferença da mensalidade e desiste de matricular os filhos. Isso contraria, inclusive, o Plano Municipal de Educação.

— Em contrapartida, famílias com boas ou excelentes condições recebem esse subsídio sem necessidade. Assim, o poder público não presta nenhum atendimento integralmente gratuito em creche como determina a legislação — enfatiza a promotora. Leia a matéria completa na edição impressa.